STF

Aumentar o número de ministros no STF é estratégia antidemocrática, afirma advogado

Possibilidade de alteração no Supremo pode ser semelhante a comportamentos típicos de ditadores militares Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deixou no ar a possibilidade de aumentar a quantidade de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF)

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Como funciona a última instância do Poder Judiciário?

Com mais de 130 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância do Poder Judiciário. Entretanto, apesar de estar em pauta nos últimos anos, o órgão de cúpula ainda pode gerar dúvidas sobre a sua função dentro da democracia brasileira.

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A ilegalidade da sentença baseada exclusivamente no testemunho policial

No processo penal acusatório, “adotado” modernamente, o Estado assume a função de acusar (Estado-acusador) e de julgar (Estado-juiz) . Na letra da lei, esse sistema acusatório introduziu a igualdade legal e a presunção de inocência, embora se saiba que a igualdade real e a presunção da culpa são imperativas no…

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Aplicação do princípio da homogeneidade no TJGO

A prisão preventiva, de toda excepcional, é um instrumento para garantir a utilidade e eficácia do processo-crime. Entretanto, pode-se dizer com Badaró que, embora a prisão preventiva não seja uma pena antecipada, o mal real causado pela prisão cautelar deve ser parecido aos da pena.

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Entenda os limites da liberdade de expressão, segundo a Constituição Federal

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A prescrição virtual e a possibilidade de rejeição tardia da denúncia

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